A Constituição brasileira de 1988 ressalta, em seu artigo 226, §3°, que "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável [...] como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Apesar dessa conquista consequente da luta de casais do mesmo sexo no Brasil, os direitos civis desse público continuam sendo frequentemente negligenciados. Isso tem impulsionado debates significativos em diversas partes do mundo, como a discussão por garantias iguais para relacionamentos homoafetivos, equiparando-os aos direitos de casais heterossexuais. No ambiente educacional, a opinião de estudantes e professores sobre o tema desempenha um papel crucial na formação dos valores das novas gerações.

A plataforma Equidade.info realizou uma pesquisa em 17 estados brasileiros – Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – entre dezembro de 2023 e março de 2024, com o objetivo de compreender as percepções de estudantes e professores do Ensino Médio sobre os direitos de casais homossexuais.

Os resultados revelaram que 84,5% dos alunos concordam que casais homoafetivos devem ter os mesmos direitos que casais heterossexuais; 9,5% discordam e 5,8% permanecem neutros. A diferença entre meninos e meninas é pequena (85,2% vs. 83,8%), embora os meninos apresentem um maior índice de discordância (10,2% vs. 8,8%). Entre os professores, o apoio é ainda maior, com 88,6% concordando. Nesse grupo, os homens apresentam um nível ligeiramente mais alto de discordância (6,4%) do que as mulheres (5,7%).

A segmentação por tipo de escola revelou que tanto instituições públicas quanto privadas demonstram alto apoio à igualdade de direitos (84,2% e 87,9%, respectivamente). No entanto, a discordância é mais prevalente nas escolas públicas (10,3%) em comparação às privadas (1,6%), enquanto a neutralidade é maior nas privadas (10,4%) do que nas públicas (5,4%).

O apoio da comunidade escolar aos direitos de casais homossexuais é surpreendentemente mais alto em comparação com uma análise mais ampla. Um exemplo disso é visto no apoio da população brasileira ao casamento homoafetivo. De acordo com uma pesquisa realizada pela Ipsos, uma das maiores empresas de pesquisa de mercado e opinião pública do mundo, 55% dos brasileiros afirmaram apoiar o casamento homoafetivo, enquanto 18% se posicionaram contra. Esses resultados se alinham à média global coletada pela Ipsos, em que 55% dos entrevistados de 27 países se mostraram favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A pesquisa também revelou que o Brasil é o 12° país que menos apoia o casamento homoafetivo entre os participantes do estudo.

A comparação entre esses dados evidencia que a juventude brasileira e a comunidade escolar estão mais dispostas a apoiar a igualdade de direitos civis para casais homoafetivos. Isso aponta para avanços promissores na aceitação da diversidade em um país ainda marcado pelo conservadorismo. No entanto, a existência de um público que discorda ou se mantém neutro reforça a necessidade de políticas públicas que ampliem o debate e promovam uma educação que valorize o respeito aos direitos de todos, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.