Laura, uma menina de 4 anos que utiliza uma cadeira de rodas para se locomover, é o centro das preocupações de seus pais, que temem matriculá-la na escola devido à falta de acessibilidade e à possível dificuldade de aceitação no ambiente escolar. A história de Laura reflete o debate contínuo sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas, um tema que envolve diretamente o dever do Estado de assegurar o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, como descrito no Artigo 208, inciso III.

Elemento central desse debate é como a inclusão ocorre de fato, e como ela é percebida pela comunidade escolar. Para avaliar essas percepções, o Equidade.info conduziu uma pesquisa em cinco Estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – entre dezembro de 2023 e março de 2024, com o objetivo de compreender o que pensam estudantes e professores do Ensino Médio sobre a inclusão de crianças com deficiência no ambiente escolar.

77,6% dos estudantes concordam que crianças com deficiência devem frequentar a escola; 11,7% discordam e outros 11,2% não têm opinião formada. As meninas demonstram ter opiniões mais consolidadas sobre o tema em comparação aos meninos, tanto em relação às posições favoráveis à inclusão (83,8% contra 76,6%) quanto às contrárias (14,6% contra 9%).

O percentual que concorda com a necessidade de inclusão, contudo, declina ao longo da trajetória escolar. Na 1ª série do Ensino Médio, 96,4% dos estudantes concordam com a inclusão de crianças com deficiência, mas esse número cai para 84,7% na 2ª série e chega a apenas 68,9% na 3ª série. Esse padrão não se deve a um aumento na neutralidade: o percentual de estudantes contrários à inclusão cresce de apenas 1,4% na 1ª série do Ensino Médio para expressivos 16,9% na 3ª série.

Se a proporção de posições favoráveis é similar entre as escolas públicas e privadas (77,4% vs. 72,8%), essa similaridade mascara diferenças importantes: nas escolas públicas, 12,3% dos alunos de Ensino Médio é contrário à inclusão; já nas particulares, predomina a neutralidade (21,9%).

Entre os professores, 77,2% são favoráveis, 6,8% discordam e 15,8% não têm opinião formada. As diferenças por gênero, nesse caso, são expressivas: apenas 61,1% dos professores homens concordam (80,6% entre as mulheres); 13,6% discordam (5,3% entre as mulheres). Embora esses números indiquem um apoio majoritário à inclusão de estudantes com deficiência no ambiente escolar, conforme previsto em lei, eles também expõem desafios significativos. Além das dúvidas quanto à capacidade real das escolas de atender adequadamente às necessidades específicas desses alunos, a alta proporção de alunos e professores homens contrários à inclusão levanta preocupações adicionais relacionadas ao pertencimento, ao bullying e à inclusão efetiva.

A história de Laura e os dados coletados destacam a necessidade de políticas capazes de sensibilizar os atores no chão de escola, que efetivamente transformem o discurso da inclusão em práticas acessíveis e acolhedoras para todas as crianças. Esse princípio está alinhado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), ratificada pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional. O Artigo 24 da Convenção trata especificamente do direito à educação inclusiva, reafirmando o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova igualdade de oportunidades.

*Atenção: A história, todos os nomes e personagens retratados nesta produção são fictícios. Nenhuma identificação com pessoas reais (vivas ou falecidas) é intencional ou deve ser inferida.